Nesta quarta-feira (6) a Tribuna Livre foi ocupada por Roberto Portugal Bacellar, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que falará sobre “políticas educacionais de redução da violência”.A iniciativa do convite foi de Chico do Uberaba (PMN), autor de um projeto de lei que pretende instituir na rede municipal de ensino publico a função do "mediador de conflitos", cuja tramitação depende do aval do plenário.
O projeto de Uberaba estipula que o mediador deverá lidar com os conflitos entre professores e alunos nos atos de indisciplina escolar, atitudes de rebeldia, agressões físicas e morais. Também acompanharia ações inerentes às Associações de Pais e Mestres e outras atividades definidas pela direção das escolas.
“O projeto consiste em criarmos, dentro da própria estrutura escolar, pessoas preparadas a estimular uma atmosfera colaborativa dentro do estabelecimento a partir do hábito de diálogo, da consciência dos atos e resolução de conflitos por meio de soluções apresentadas pelos próprios envolvidos e, portanto, principais interessados em resolvê-los”, esclarece Chico do Uberaba.
O convite ao desembargador Bacellar se deve ao fato de que o magistrado é um especialista no tema arbitragem, sendo autor de obras como “Juiz servidor, gestor e mediador” [Brasilia: Enfam, 2013]; “Mediação de arbitragem”, [São Paulo: Saraiva, 2012]; “Juizados especiais - a nova mediação paraprocessual”, [São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2003].
Entre outras atividades, Bacellar foi presidente da Escola Nacional da Magistratura, da Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM-AMB), da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (Emap). Idealizou, com o publicitário Sergio Mercer, em 1993, o programa “Justiça se Aprende na Escola” destinado a ensinar cidadania às crianças. Também é presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa junto ao TJ -PR, onde integra a 6ª. Câmara Cível.
A Tribuna Livre é o espaço, dentro do Pequeno Expediente, destinado à abordagem de algum tema pertinente à coletividade. Os oradores são convidados pelos vereadores. O projeto que estabelece a mediação de conflitos dentro da rede municipal de ensino, além de Chico do Uberaba, é assinado pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Geovane Fernandes (PTB).
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